Está proibida a prisão de eleitores até 48 horas depois das eleições

 

A partir desta terça-feira (2), está proibida a prisão de eleitores até 48 horas depois das eleições, salvo algumas exceções determinadas por lei. 
O promotor Igor Nery falou sobre a lei no Bom Dia Pará.
“A Lei diz que ele não pode ser preso dentro de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois, salvo exceções que o próprio código eleitoral estabelece, que é na situação de flagrante delito ou se vier uma sentença condenatória final no processo penal", afirma Nery.
Candidatos e mesários que vão atuar nas eleições
O promotor explica que a regra é diferente para estes dois casos. "Para os candidatos, que são essas figuras mais centrais das eleições, o código eleitoral impede que eles sejam presos 15 dias antes das eleições, salvo a hipótese do flagrante", diz.
“O mesário não pode ser preso durante o exercício das suas funções, já que ali ele é uma figura importante, salvo também o flagrante delito”, explica ainda o promotor.

Do G1 PA