PROPAGANDA ELEITORAL INAPROPRIADA

Propagandas irregulares de candidatos a vereador foram flagradas em vias da capital paulista entre terça-feira (29) e sexta-feira (31) pelo G1. Cavaletes colocados sobre a grama, em trechos de calçadas atrapalhando pedestres ou deixados mais de 24 horas no mesmo local foram as práticas irregulares mais comuns. Questionados sobre as irregularidades, assessorias de partidos e candidatos afirmaram que os problemas são resultado de falha de funcionários contratados pela campanha.

Durante as eleições, a Lei Cidade Limpa deixa de ser referência na cidade. As determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) predominam sobre a lei municipal em vigor desde janeiro de 2007. Apenas duas autuações, no entanto, foram feitas na capital paulista com base na resolução nº 23.370 do TSE até quarta, e os candidatos ainda podem recorrer das notificações.

Na terça-feira, o G1 localizou mais de 80 propagandas eleitorais irregulares em vias importantes das zonas Sul e Norte de São Paulo. Na sexta, as irregularidades foram vistas em vias da Zona Leste. Os principais problemas são cavaletes posicionados sobre a grama de praças e de canteiros. Os cavaletes, que devem ser recolhidos entre 22h e 6h, também permanecem nas ruas durante a noite.

Procurada, a assessoria do Partido dos Trabalhadores (PT) informou que a responsabilidade da propaganda é de cada candidato. O candidato a vereador Adir Gomes Teixeira disse que os funcionários foram orientados a cumprir a lei. “O maior problema que a gente tem e acho que outros candidatos também é a contratação de pessoal para trabalhar, que tem dificuldade no entendimento. O pessoal vê outras pessoas colocando sobre a grama e coloca também”, disse.

O Partido Popular Socialista (PPS) disse que o candidato Professor Cláudio Fonseca já foi notificado pelo TRE e que foi dado um prazo de 48 horas para a retirada do material.

Roberto Siqueira, presidente estadual do Partido Social Liberal (PSL), disse que os candidatos cumprirão a lei eleitoral.
O Partido Social Democrático (PSD) informou que "respeita e apoia integralmente a legislação sobre propaganda eleitoral e a Lei Cidade Limpa, que acabou com a poluição visual em São Paulo" e que "adota e vai reforçar os cuidados e orientações aos candidatos quanto à colocação de propaganda eleitoral".
O PSOL, que também teve candidatos descumprindo a lei, informou que a orientação é para que não ocorram irregularidades. O Partido Progressista (PP) não respondeu até a noite desta sexta.

Cidade suja
“É comum ver cavaletes em jardins e canteiros centrais. A tendência nesses últimos dias de campanha é que a poluição piore, estão ignorando a lei. Não vejo visualmente uma ação de combate à propaganda irregular”, diz José Rubens Domingues, coordenador da Lei Cidade Limpa. O próprio coordenador da Cidade Limpa admite, entretanto, que a Lei Eleitoral “dá brechas” para a cidade ficar mais poluída.

Na Avenida Interlagos, um funcionário contratado por um partido para a colocação de cavaletes contou ao G1 que sabia que a propaganda sobre o gramado do canteiro central era ilegal, mas recebia ordens do partido para mantê-la naquela posição. “Todo mundo coloca de forma errada, se eu não colocar do meu candidato, ele não será visto e votado”, disse.

Homem retira propaganda eleitoral irregular na
Zona Norte (Foto: Tatiana Santiago/ G1)

Em outro ponto da cidade, na Avenida General Ataliba Leonel, na Parada Inglesa, na Zona Norte, os cavaletes que estavam em local irregular foram retirados pelos partidários do comitê de um candidato a vereador assim que o G1 começou a fotografar as propagandas.
A aparente falta de fiscalização incentiva o uso impróprio das propagandas irregulares, que só podem ser retiradas depois da autorização do tribunal. “Nas periferias, o maior problema é o excesso de placas com mais de 4 metros, presentes até na fachada dos comitês partidários”, afirma Domingues.
Na tentativa de combater as irregularidades, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) firmou um convênio com a Prefeitura, que vai ajudar com a retirada das peças publicitárias consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral. De acordo com o TRE, 58 oficiais de Justiça das zonas eleitorais da cidade fazem a fiscalização nas ruas após notificação da Prefeitura ou denúncias.
Proibição
Segundo a legislação eleitoral, é proibido fazer a propaganda em bens públicos, como tapumes de obras e prédios, em postes, viadutos, passarelas e pontes. Mesmo nos locais privados, mas que sejam de uso comum, também não é permitido o uso da propaganda eleitoral, como em comércios, shoppings, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios, clubes, salões de eventos e exposições, ônibus, abrigos e pontos, rodoviárias, táxis, estações de trem e metrô.
A lei permite a colocação de propaganda em imóveis particulares, desde que autorizado pelo proprietário e que o tamanho não ultrapasse 4 metros quadrados. Nas ruas, entre as 6h e as 22h, também é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de propaganda e bandeiras - sem impedir a travessia de pedestres.
Multas
Os valores para quem desrespeita a lei variam entre R$ 2 mil e R$ 15.961,50, dentro do período permitido de veiculação da propaganda - de 6 de julho a 6 de outubro.
Se o candidato divulgar sua campanha em outdoors pode paga uma multa de R$ 5 320,50 a R$ 15 961,50. Já no caso de distribuição de santinhos no dia da eleição, o valor varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
Depois de identificada a irregularidade, o TRE dá um prazo de 48 horas para a retirada do anúncio. Caso a regra seja descumprida, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público, que leva o caso para ser julgado na Justiça Eleitoral.